Excelentíssima Senhora Juíza Dolores Correia Vieira, DD Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Senhores acadêmicos, magistrados, procuradores, advogados, parentes, alunos e amigos
Senhoras e Senhores
A Academia Nacional de Direito do Trabalho e a Bahia Jurídica estão em festa!
Assume hoje a Cadeira nº 37 da mais importante Congregação de Juslaboralistas do Brasil o Prof. Antonio Carlos Araújo de Oliveira.
Sua ascensão, respaldada em votação maciça de seus novos pares, decorreu do infausto falecimento do magistrado Luiz Philippe Vieira de Mello, titular original da vaga, cujo patrono é o inesquecível Francisco Clementino de Santiago Dantas.
Coube-me, por força de uma manifestação de amizade do empossando, a tarefa de saudá-lo, neste momento em que se ombreia, formalmente, com outros tantos juristas do passado, presente e futuro do Direito do Trabalho nacional.
Há, porém, diversas maneiras de saudar um novo confrade em uma Academia de Letras.
De fato, a forma mais protocolar impõe a enumeração de todos os títulos do novo imortal, como a justificar socialmente a escolha feita pelo sufrágio dos membros do sodalício.
Outra via é a do relato histórico da vida daquele que se recebe, uma vez que permite à audiência uma perspectiva abrangente da trajetória do homem, cujo nome se inscreve na tradição secular de se destacar os mais representativos elementos das artes, ciências e pensamento da sociedade.
Embora não pretenda abandonar, de todo, tais formas de recepção, permito-me condensá-las para, em vez de fazer um discurso impessoal como o desfiar de itens de um currículo, apresentar um testemunho vivo sobre a grande aquisição que o colegiado laboral hoje obtém.
E faço isso pela consciência de que minha escolha como orador não é fruto somente de meus eventuais méritos de eloquência – até mesmo porque há confrades muito mais habilitados técnica e intelectualmente para o desencargo desse prazeroso munus – mas sim muito mais pela circunstância de que a nossa amizade foi também um dos maiores legados deixados por meu pai, que a prezava sobremaneira.
Lembro-me quando nos vimos pela primeira vez.
Contava eu dezoito anos de idade, recém aprovado no vestibular de Direito da Universidade Federal da Bahia, e o empossando tinha sido recentemente designado vice-Diretor da Faculdade, estando no exercício da Diretoria.
“Venha conhecer um grande professor”, disse meu pai, apresentando-me, muito antes da primeira matrícula, aquele que veio a ser meu primeiro professor, e depois, meu amigo, meu colega e, agora, meu confrade.
Uma história de amizade que ultrapassa gerações tem de ser contada com muito carinho e com um cuidado de ourives, pois tal sentimento merece ser lapidado tanto com a mente, quanto com o coração, para que possa ostentar toda a beleza que carrega em seu íntimo.
Comecemos com a mente, cumprindo obedientemente o tradicional rito.
Nascido Antonio Carlos Araújo de Oliveira, em Alagoinhas, no estado da Bahia, muda-se em tenra idade, com sua família, para Salvador, onde é matriculado no Liceu Salesiano, completando a sua formação primária e iniciando o ginásio.
* Transferindo-se para o Colégio Central da Bahia, berço da nata da intelectualidade baiana, completa o curso ginasial e o clássico, sendo aprovado no vestibular para a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, pela qual se vem a graduar em 1957.
No ano seguinte, ocorre um dos momentos mais importantes de sua vida, o casamento, em 25 de janeiro, com a meiga Therezinha, com quem terá cinco filhos, vários netos, um bisneto e muitos anos de felicidade contínua. A ela, estendo minhas homenagens, pois ninguém pode triunfar no mundo, se não tiver o respaldo em sua própria casa.
Na vida profissional, militou como advogado por dez anos, tendo dedicado treze anos de serviço público ao antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
Em 1967, foi nomeado Juiz do Trabalho Substituto, após aprovação em concurso público de provas e títulos, sendo promovido a Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Maruim, em Sergipe, em 1970, onde permanece até 1978, quando é removido, a pedido, para a 2ª JCJ de Simões Filho e, logo depois, para a 6ª JCJ de Salvador, aposentando-se, por tempo de serviço, em 02/09/1982.
* Convidado pelo confrade Hylo Gurgel, à época Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, assume o cargo de Diretor Geral do TRT, que exercerá por quase quatro anos, inclusive nas gestões do também confrade Washington Luiz da Trindade e do magistrado Alfredo Vieira Lima.
Nesta Corte de Justiça especializada, também atuou rapidamente como assessor de juiz, exercendo, ainda, o encargo de Coordenador de Cursos e Eventos do Centro de Preparação e Aperfeiçoamento da Magistratura Trabalhista da 5ª Região (CEMAG) e da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento da Magistratura Trabalhista da 5ª Região (EMATRA).
* Além disso, sempre foi um atuante membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, do qual hoje é Presidente, dirigindo a Revista ERGON.
Sua grande vocação, porém, é, sem qualquer dúvida, a atividade acadêmica.
Com efeito, concluindo o Curso de Doutorado em Direito Privado, em 1965, pela UFBA, e o “Curso de Formação de Professores” do ensino Técnico Comercial, promovido pelo MEC, em 1966, logo busca a realização de seu talento no magistério.
Em 1968, ingressa como Professor Titular da Faculdade de Ciências Contábeis da Fundação Visconde de Cairú, lecionando Direito e suas Instituições, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, matéria em que é a maior autoridade baiana até a atualidade.
Em 1970, ingressa na casa comum a todos nós, a UFBA, como Auxiliar de Ensino, em prova de títulos, passando a Professor Assistente em 1977 - em memorável concurso público que contou, na banca, com os Professores José Martins Catharino, Octavio Bueno Magano e Messias Pereira Donato – sendo promovido a Adjunto, em 1983.
Ali, lecionou diversas disciplinas, como todas as cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, além de, eventualmente, outras matérias que lhe fossem designadas por necessidade do Corpo Discente.
Foi nomeado Coordenador do Curso de Graduação em 1984, exercendo tal cargo por dois biênios consecutivos, Vice-Diretor em 1990 e Diretor em 1992, encabeçando lista sêxtupla como o mais votado pelos professores, funcionários e estudantes, tendo eu mesmo sido seu “cabo eleitoral” na época.
Mesmo tendo se aposentado da graduação em 1997, continua a ministrar aulas na Fundação Faculdade de Direito da Bahia, coordenando o Curso de Especialização em Direito do Trabalho.
Atuou em várias outras instituições de Ensino, valendo destacar a sua coordenação de cursos na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes e no Curso de Direito da Faculdade Integrada da Bahia.
Pontifica, desde 1999, na Universidade Salvador-UNIFACS, como seu Professor de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Previdenciário, tendo coordenado, inclusive, o Grupo de Pesquisa sobre os Juizados Especiais no Estado da Bahia, cujos resultados recentemente foram transformados em livro.
A imortalidade formal, aqui renovada, já lhe foi outorgada anteriormente pela Academia de Letras Jurídicas da Bahia, em cuja sede realizamos sua posse, desde 1994, tendo exercido dinamicamente diversos cargos em suas Diretorias até ascender ao cargo de Presidente, que hoje também ocupa.
Como se não bastasse, pertence a várias outras entidades culturais, como, a título exemplificativo, o Instituto Sergipano de Direito do Trabalho e Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, associações das quais é, inclusive membro fundador.
Colabora com mais de dez revistas técnicas nacionais, tendo publicado nove livros até a presente data, sem contar colaborações em obras coletivas, em coordenação própria ou alheia.
Participa ativamente de eventos culturais, sendo dignitário de diversas distinções universitárias, como paraninfias e eleições como “amigo da turma”, bem como honrarias oficiais, a saber, a Comenda do Mérito Judiciário do Trabalho do TST, a Comenda da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista do TRT da 20ª Região e a Medalha do Mérito Judiciário da AMATRA-V.
São tantos predicados que poderia me perder na sua enumeração nesse discurso.
Todavia, vencida a fase histórico-protocolar, é hora de dar espaço ao coração.
E faço isso, registrando publicamente a minha convicção de que a Academia Nacional de Direito do Trabalho, ao receber em seu seio o Prof. Antonio Carlos de Oliveira, ganha muito mais do que apenas um novel acadêmico.
Sem qualquer arroubo de retórica, sinto-me autorizado a declarar que o empossando é um símbolo para minha geração: um parâmetro de ética e de conduta profissional que, lamentavelmente, cada dia se torna mais raro.
Já declarei algumas vezes – inclusive sob a audiência de muitos aqui presentes – que, se todas as pessoas têm desafetos – e mente ou se ilude aquele que se acha uma unanimidade – o Prof. Antonio Carlos pode ser considerado uma “barema de personalidade”, um instrumento de medição de caráter, pois se há alguém nesta vida que lhe possa não ter admiração, boa figura certamente não é.
Trata-se do indivíduo mais doce que conheço no meio intelectual. Nunca vi um testemunho sequer de exaltação ou descortesia com quem quer que seja.
Ademais, existem homens que parecem predestinados para revolucionar, quebrar barreiras, derrubar muros ou preconceitos.
Isso não é para Antonio Carlos.
Sua função é muito mais difícil e, por isso, muito mais nobre: construir, edificar, buscar o que de bom pode ser encontrado em qualquer pessoa. Em apertada síntese, é alguém quem se pode confiar a realização de uma tarefa com a certeza de que ela será cumprida.
Não é um intelectual com a cabeça nas nuvens, mas sim com os pés no chão; não é um guerreiro que está descansando no ocaso de uma vida, simplesmente desfrutando os louros das diversas vitórias conquistadas, mas sim um ser, que, ao seu modo, profundamente inquieto, incansável, está sempre com algum projeto engatilhado, nessa necessidade visceral – que poucos entendem e que os medíocres jamais aceitam – de dar sua contribuição para o aperfeiçoamento do culto ao Direito na nossa terra.
Prestigiá-lo é um dever de consciência e coerência com os juramentos que fazemos para a nossa vida.
Seja bem-vindo, confrade Antonio Carlos Araújo de Oliveira, não somente aos panteões da glória, mas principalmente à continuidade da sua labuta diuturna pelo aprofundamento do estudo do Direito.
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